No Brasil, a conquista do voto feminino veio tardiamente e representou o início da luta pela afirmação dos direitos políticos das mulheres. O processo que culminou no reconhecimento do sufrágio feminino está inserido em um contexto socioeconômico turbulento do início do século XX, marcado pela ascensão de novas forças políticas e pelo questionamento da antiga República oligárquica.
Uma figura simbólica desse período foi Bertha Lutz, que ao lado de outras mulheres, engajou-se na luta pelo voto feminino e fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, o qual foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Essa associação atuou fortemente na defesa da ampliação dos direitos das mulheres, tendo como algumas das suas principais causas a inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e o voto feminino.
O sufrágio feminino veio em 1932, com o Código Eleitoral Provisório, promulgado por Getúlio Vargas, mas foi somente em 1934, com a nova Constituição, que o voto feminino foi amplamente garantido, sem restrições de estado civil ou de renda. A primeira mulher eleita no Brasil foi Carlota Pereira de Queirós, que se tornou deputada federal em 1933. Contudo, a participação feminina na política desde então tem avançado a passos lentos, especialmente nos cargos executivos e legislativos municipais.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a presença feminina nos cargos de prefeitas e vereadoras no Brasil refletem um cenário de forte desigualdade. Nas eleições municipais de 2020, as mulheres representavam aproximadamente 12% dos prefeitos eleitos e 16% dos vereadores. Esses números estão muito abaixo do ideal, considerando que as mulheres compõem mais de 50% da população brasileira. Apesar da existência de cotas para candidaturas femininas, que exigem que os partidos reservem 30% de suas vagas para mulheres, a presença efetiva delas nos cargos eletivos permanece limitada.
Isso se deve, em grande parte, em razão da presença da estrutura patriarcal nos espaços políticos de poder que favorece com mais recursos e apoio partidário as candidaturas masculinas em detrimento das femininas, que muitas vezes são meramente simbólicas. Além disso, as mulheres enfrentam desafios adicionais, como a desigual divisão sexual do trabalho doméstico, que as sobrecarrega com afazeres de cuidado, afastando-as da vida pública. Outro obstáculo significativo é a violência política de gênero, que inclui desde ataques verbais a violência física, desestimulando a participação das mulheres na política. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em pesquisa realizada em agosto e setembro de 2024, cerca de 66,7% das prefeitas afirmam já ter sofrido com algum tipo de violência política de gênero durante a campanha ou mandato.
Para que a democracia brasileira se fortaleça, é fundamental aumentar a representatividade feminina na política. A sub-representação das mulheres enfraquece a democracia, pois restringe a diversidade de vozes e de experiências na formulação de leis e de políticas públicas. O aumento do número de mulheres nos espaços políticos de poder fortalece o processo democrático na medida em que representa melhor a composição da sociedade brasileira. Além disso, ampliar a representatividade feminina é uma forma de combater a violência política de gênero.
Quando mais mulheres ocupam cargos e posições de liderança, cria-se um ambiente político mais inclusivo e seguro, no qual a violência simbólica, verbal ou física contra mulheres é menos tolerada e mais denunciada. As eleições de 2024 representam uma oportunidade para reavaliarmos e avançarmos nesse cenário. Uma democracia robusta precisa da inclusão e de diversidade em suas instâncias de poder, e as mulheres devem ocupar esses espaços de decisão, bem como qualquer outro lugar que desejem. A participação política feminina não é apenas um direito, mas um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
